Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1280 Fornecimento de Medicamentos - Alfredo José Blumel - - Conceição Aparecida Ozana Blumel - Município de Jundiaí - - Fundação Municipal de Ação Social - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1284 concede medicamento ou tratamento médico a particular. 2. No entanto, ressalta-se que a medida deve ser concedida apenas em caráter excepcional, onde haja nos autos comprovação de que o Estado não esteja cumprindo a obrigação de fornecer os medicamentos pleiteados e a demora no recebimento acarrete r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2022 Tributário de Jundiaí - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nada mais sendo requerido em dez dias, arquive-se, na forma da lei.Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), ROBERTO YUZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1115 qualquer parte, o objeto da ação’. Inteligência do artigo 1º, da Lei nº 9.494/1997, em conjunto com o artigo 1º, §3º, da Lei 8.437/92. Decisão mantida. Recurso Improvido (...) Conforme expressa disposição do artigo 1º, da Lei nº 9.494/1997, em conjunto com o artigo 1º, caput e §3º, da Lei 8.43

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 835 Municipio de Jundiaí/sp - Vistos.I. Trata-se de ação ordinária entre as partes acima identificadas, buscando a parte autora medida de tutela de urgência, para que, em apertada suma, seja o réu compelido ao fornecimento de medicação especificada na inicial.É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. DECIDO.De rigor o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 1221 Oliveira - Chefe do Núcleo de Serviços Especializados da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.I. Trata-se de ação mandamental entre as partes acima identificadas, buscando a parte impetrante, em suma, alcançar medida liminar, a qual comporta deferimento, pois p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 1304 pretendendo a parte impetrante a adoção de medida de bloqueio de verbas públicas, como medida de coerção ao cumprimento da ordem, deve buscá-la através de incidente de execução provisória, próprio e em apartado, ainda que dependente destes autos principais, no qual devem ser assegurados o contradit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 834 princípio da reserva do possível inoponível em relação ao direito à vida e àsaúdenecessidade e eficácia dotratamentodemonstradas. Recurso provido para julgar parcialmente procedente a ação” Apelação n. 0000225-42.2014.8.26.0515, 4ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1000 médico expedido por profissional vinculado ao SUS (sistema único de saúde), hipótese em que se pode presumir pela insuficiência de recursos do impetrante ao seu próprio custeio.De outro lado, é certo que não se pode excluir desse direito, em tese e a priori, aquele que, mesmo não tendo condições de su