Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 REQDO : Celia Regina de Almeida Fonseca VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009455-24.2021.8.26.0361 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Jose Antônio de Mello ADVOGADO : 416025/SP - Fabio Salvador Pequeno EMBARGDO : Jonathas Campos Palmeira ADVOGADO : 298050/SP - Jonathas Campos Palmeira VARA:3ª VARA CÍVEL PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2580 devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1009414-57.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Duilio Rodrigues da Silva - Intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2789 HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 1007293-56.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Beatriz Marandola Colentuano - Vistos. Fl. 115/116: Acolho os embargos de declaração, ante a omissão verificada. Dessarte, defiro à parte autora os benefícios da gratuidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2020 nacionais (R$ 1.100,00 x 60 = R$ 66.000,00), nem se encontrando dentro das exceções legais e do aludido Provimento, deve a parte autora propor esta causa sob a égide da Lei nº 12.153/09, o que implica, inclusive, na indicação, desde logo, dos meios específicos de prova que pretende produzir. Assim, emen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2014 RT, p. 518, gn) Assim, não há nada que torne a LC 173 ineficaz em relação aos servidores públicos, quer sejam eles federais, estaduais, distritais ou municipais. Trata-se de lei federativa, excepcional, temporária, e que apenas consagra a cooperação que deve existir entre os entes federados, não sendo