Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 ADVOGADO : 192225/SP - Alessandro Sudario da Silva EXECTDA : Cleide Fernandes Saraiva VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1009504-63.2021.8.26.0297 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA ADVOGADO : 192225/SP - Alessandro Sudario da Silva EXECTDO : Tais Rodrigues Correa VARA: 3ª VARA C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1519 de 10% e honorários de 10%, nos termos do artigo 523, §1° do CPC. Consigno que levantamento de valores pelo autor fica condicionado à prestação de caução idônea ou ao trânsito em julgado da sentença exequente, conforme decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 569), lançando-se a Serventia al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1364 Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CO