4 resultados encontrados para 1009576-80.2022.8.26.0405 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3086 Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP) Processo 1009576-80.2022.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 1003803-32.2022.8.26.0477 - 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1162 Processo 1003902-27.2017.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.S.M. - D.F.M. - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 149) em favor da parte exequente. Tendo em vista que há possibilidade da realização de um acordo entre as partes e ante a cota ministerial de fl. 153, DEF
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2891 regime do art. 543-C, CPC, vinculativo à interpretação infraconstitucional da legalidade de atos: Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - 1ª Tese: Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de créd