Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0009489-72.2016.8.26.0302 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Fiorelli & Tumolo Ltda ME ADVOGADO : 129356/SP - Patricia Cola Garcia RECLAMADO : João Vitor Chechetto VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1009582-18.2016.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO FISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1330 válido e regular do processo (art. 485, inc. IV do CPC), derivando esta interpretação sistemática dos arts. 16, 17, 18 e 19 da LEF. Resolvida a questão da penhora passo a análise do outro quesito. Assiste razão quanto a alegada “contradição”, relativo a “prescrição” mencionada especificame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1456 exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro insubsistente eventual constrição efetivada nos autos, bem como prejudicados eventuais pedidos de penhora ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a)