21 resultados encontrados para 1009641 28.2017.8.26.0348 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1729 data da entrega da requisição do juiz à autoridade citada na causa, sendo que, não atendido referido prazo, imediatamente será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009). 5- Intimem-se
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1808 pretendida. Anote-se.Com efeito, para a concessão da liminar pretendida, em sede de mandado de segurança, devem estar presentes os requisitos previstos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, ou seja, desde que exista fundamento relevante e do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2166 da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 3- Int. - ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP) Processo 1008989-74.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratifi
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2314 e demais verbas de natureza salarial, devendo ser considerado, para todos os fins, como dias efetivamente trabalhados). Nesse contexto, sem razão a Fazenda Municipal na manifestação de fls. 202. Já reconhecida a ilegitimidade passiva da Câmara Municipal pela Superior Instância, cabe ao Município de Mau
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1726 extinção do presente incidente. 4-Int. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP) Processo 0005902-59.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1002976-88.2020.8.26.0348) (processo principal 100297688.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos -
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1990 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de dese
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2142 processual nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Ausente reexame necessário (Lei 12.153/2009, artigo 11). P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP), TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED (OAB 430736/SP) Processo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2166 da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 3- Int. - ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP) Processo 1008989-74.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratifi
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2166 da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 3- Int. - ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP) Processo 1008989-74.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratifi
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2142 processual nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Ausente reexame necessário (Lei 12.153/2009, artigo 11). P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP), TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED (OAB 430736/SP) Processo