Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2003 o pagamento. - ADV: ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), PAULO ROBERTO DE FRANÇA (OAB 334682/SP) Processo 0003298-28.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Vera Lucia Murça Barboza - 1- Fls. retro: Razão assiste ao peticionário. Tendo em vista a sentença proferida à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2270 que a parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 6.2- Após, manifestação da parte credora ou no silêncio desta, venham os autos conclusos para decisão. 7- Negativas todas diligências acima descritas, nos termos do art. 772, III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1729 data da entrega da requisição do juiz à autoridade citada na causa, sendo que, não atendido referido prazo, imediatamente será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009). 5- Intimem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1726 extinção do presente incidente. 4-Int. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP) Processo 0005902-59.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1002976-88.2020.8.26.0348) (processo principal 100297688.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2314 e demais verbas de natureza salarial, devendo ser considerado, para todos os fins, como dias efetivamente trabalhados). Nesse contexto, sem razão a Fazenda Municipal na manifestação de fls. 202. Já reconhecida a ilegitimidade passiva da Câmara Municipal pela Superior Instância, cabe ao Município de Mau