Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3101 discriminando as parcelas a cargo da autora, a fim de viabilizar o Comprovado o recolhimento no prazo acima estipulado, autoriza-se reembolso, sob pena de liberação do valor integral ao reclamante e a dedução da parcela a cargo do reclamante. execução ex officio pelo total contra si. Observe-se a súmula n. 368 Considerando o processo de falência da reclamada,

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3756 presumida. Indefiro o pedido de justiça gratuita. VOTO MULTA ART. 467 DA CLT Conheço. Sustenta a Recorrente: CONTRATO DE TRABALHO "Exatamente o que dispõe a súmula 388 do C. TST, a massa falida Vigência: de 01/06/2018 a 04/12/2018 (vide TRCT) não se sujeita à penalidade do artigo 467 da CLT, tendo em vista RECURSO DA 1ª RECLAMADA que a indisponibilidade d

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3750 RECURSO DA 1ª RECLAMADA que a indisponibilidade de seus bens, impede o pagamento das JUSTIÇA GRATUITA verbas rescisórias incontroversas à dato do comparecimento à Pugna a Recorrente pela concessão dos benefícios da justiça Justiça do Trabalho." gratuita, alegando que: "(...) é de conhecimento desta E. Vara que exatamente em Constou da sentença: 26/04/20

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3753 Conheço. Sustenta a Recorrente: CONTRATO DE TRABALHO "Exatamente o que dispõe a súmula 388 do C. TST, a massa falida Vigência: de 01/06/2018 a 04/12/2018 (vide TRCT) não se sujeita à penalidade do artigo 467 da CLT, tendo em vista RECURSO DA 1ª RECLAMADA que a indisponibilidade de seus bens, impede o pagamento das JUSTIÇA GRATUITA verbas rescisórias inco

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3759 A condição de falida, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício previsto na Lei 1.060/50, pois a hipossuficiência não é presumida. Indefiro o pedido de justiça gratuita. VOTO MULTA ART. 467 DA CLT Conheço. Sustenta a Recorrente: CONTRATO DE TRABALHO "Exatamente o que dispõe a súmula 388 do C. TST, a massa falida Vigência: de 01/06/2018

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 877 Nº 1076461-60.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: José Luiz Abdalla - Apda/Apte: Deuscimara Teixeira de Mendonça - Apdo/Apte: Ig Publicidade e Conteúdo Ltda. -

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. RECORRIDO: LEANDRO BALABENUTE Composição: Exmos. Srs. Juíza Regiane Cecília Lizi (Relatora), ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU 10581 Desembargadores Fabio Grasselli (Presidente) e João Alberto Alves Machado. JUIZ PROLATOR: LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a).

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 10608 Dispensado o relatório, na forma da lei (art. 852-I da CLT). Regiane Cecília Lizi Relatora CAMPINAS/SP, 10 de setembro de 2020. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0010910-64.2019.5.15.0071 Relator REGIANE CECILIA LIZI RECORRENTE CENTRAL DO PALLET' S INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO FERNANDO JORGE DAMHA FILHO(OAB: 109618/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2107 Processo 1009874-46.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilton Valentim Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1º do C.P.C.), referente ao Recurso Adesivo inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2437 Franco Andrade - Sobre a resposta da FESP, manifeste-se o inventariante no prazo de 10 dias. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP) Processo 1009046-16.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão