Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1190 na base de cálculo do ICMS, determino a postergação da suspensão, a que se refere o artigo 982, do CPC, até o julgamento da tese jurídica, nos exatos termos dispostos no v. Acórdão de fls. 792/817. Dê-se a esta decisão a mais ampla e específica divulgação e publicidade, como determinado pelo art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1214 PROCESSO :1009809-16.2018.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Edilson Rogério de Moura ADVOGADO : 164641/SP - Claudia Regina Oliveira de Barros REQDO : Fazenda Pública do Estado de Sãopaulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1009810-98.2018.8.26.0309 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1188 Processo 1003312-83.2018.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Jundiaí - - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social (Judiaí) - Priscila dos Santos Silva - Manifestem-se as autoras sobre a contestação apresentada. - ADV: SIMONE ATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1317 a exigibilidade das verbas de sucumbência fixados em desfavor do requerente fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil”. Por outro lado, a questão efetivamente não se encerra aí. Sustenta a embargante que há contradição entre a fixação dos ônus da sucumbência e a ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1492 do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de composição, pois notória a inexistência de acordo em casos que tais. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1311 lei. Int. - ADV: HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP) Processo 1006168-25.2015.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Rosemeire Cristina Silva - Para expedição do man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 919 tributário. Descabimento. Precatórios judiciais são considerados direitos de crédito, que não se confundem com dinheiro. Súmula 112/STJ. Extinção mediante compensação com precatório. Impossibilidade. Ausência de lei que a autorize na esfera do ente tributante. Entendimento consolidado pelo STJ no jul