Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 6184 E PREJUDICADO O RECURSO DA MUNICIPALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2250 2616 HAVIDO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.270.439/PR, DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (J. 26/06/2013).JUROS MORATÓRIOS – RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO – TAXA DE 12% AO ANO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO – APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 167 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E NA SÚMULA 188 DO EG. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1708 Processo 1009325-44.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Infração Administrativa - Bandeirante Energia S/A - Município de Mogi das Cruzes Secretaria Municipal de Segurança Departamento de Fiscalização de Posturas - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Pela derradeira vez, diga a municip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2113 Fazenda Pública - Militar - Nilson de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao exequente acerca da petição e documentos juntados pela FESP às fls. 59/61. Ademais, apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1996 Processo 1508427-03.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wilson Masami Nakao - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Se requerido, desde já homologo a desist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2009 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP) Processo 1009732-84.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - OSMAR ITOI - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Defiro os pedidos constantes de fls. 128. Aguarde-se o decurso do prazo e, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2366 afirmado do laudo pericial de fls. 145/152, o Estado possui os medicamentos em questão. 2 - Assim, diante do processado e em consonância com o teor da ilustre cota ministerial de fls.168, providencie a z. Serventia senha de acesso aos autos para a Secretaria Estadual da Saúde (doravante, SES), encaminhan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2085 A TUTELA DE URGÊNCIA, baseado na evidência do direito da autora (conforme receituário, laudos, exames médicos) e no risco de perecimento de seu direito. Por isso, determino que o Município-réu, no prazo de 20 dias, forneça à autora os medicamentos descritos a fl. 200/201 (onde o douto patrono expõe o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2366 afirmado do laudo pericial de fls. 145/152, o Estado possui os medicamentos em questão. 2 - Assim, diante do processado e em consonância com o teor da ilustre cota ministerial de fls.168, providencie a z. Serventia senha de acesso aos autos para a Secretaria Estadual da Saúde (doravante, SES), encaminhan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2034 de prazo do quanto determinado a fl. 248 e devolvam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP) Processo 1009778-34.2018.8.26.036