Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3570 Regime Inicial - Fechado - Talici Francisco de Oliveira - Intime-se a defesa constituída às fls. 552 dos autos principais, Dr. Marcelo da Silva Araújo, OAB/SP nº 367.752, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de Agravo de Execução Penal interposto às fls. 1/8 ou para que informe se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 5434 335471/SP) Processo 1009155-46.2021.8.26.0625 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcos Aurélio Correa Saraiva - Trata-se de pedido formulado pelo sentenciado MARCOS AURÉLIO CORREA SARAIVA que alega preencher os requisitos legais para a progressão de regime, sendo favorável o parecer do Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3131 para o caso, do teor do art. 3º da Resolução n. 391/2021 do CNJ (que revogou a anterior Recomendação n. 44/2013), devendo para tanto ser considerada 1600 (mil e seiscentas) horas, acrescidas de 1/3 (um terço) pela conclusão do nível de educação. Para a presente conjuntura, a fim de se evitar preju