Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1036 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Espólio de Elio Meloni VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1502856-42.2019.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Itamar Borges VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1502857-27.2019.8.26.0309 CLASSE :EXEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1456 154, V, do Código de Processo Civil, que a avaliação do imóvel seja realizada por oficial de justiça. Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO para tal finalidade. Se o caso, posteriormente poderá ser determinada a avaliação por perito. Devolvido o mandado de avaliação, intimem-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1482 a parte ré deverá entregar o bem e os respectivos documentos, nos termos do artigo 3º, § 14, do Decreto-lei nº 911/69. Caso haja algum obstáculo para a efetivação do ato, ficam desde logo autorizados o arrombamento, tanto do veículo como do local onde este se encontre, bem como reforço policial, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1011 qualquer das hipóteses elencadas no artigo 1022 do CPC. Assim, rejeito os embargos pelos fundamentos acima expostos, mantendo-se a decisão tal como lançada. No mais, manifeste-se a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 487/489. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 991 despesas acarretará o desfalque do mínimo necessário à manutenção das atividades. Destarte, a fim de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a corr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1232 Melo - João Pedro Vieira - - JP RIZZI - TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA, - Ciência ao exequente da resposta da pesquisa realizada junto ao sistema Serasajud, fls. 105. Para cumprimento integral da decisão de fls. 99 se faz necessário complementar a taxa no valor de R$ 48,00 (R$ 16,00 para cada pesq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1456 154, V, do Código de Processo Civil, que a avaliação do imóvel seja realizada por oficial de justiça. Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO para tal finalidade. Se o caso, posteriormente poderá ser determinada a avaliação por perito. Devolvido o mandado de avaliação, intimem-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 998 Por força do princípio da causalidade a parte ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, em interpretação extensiva do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 1.000,00, tendo em vista a baixa complexidade da causa. Após o trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1964 falta de previsão legal já que o artigo 167, I, 5, da Lei nº 6.015/73 permite apenas o registro de penhora, arresto e sequestro que recaírem sobre o imóvel em si, e não sobre os direitos a ele relativos. Int. Jundiaí, 25 de agosto de 2020. - ADV: MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (OAB 218122

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1208 para se manifestar no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 702, § 5º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo com ou sem manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, esclareçam se têm interesse na designação de audiência de conciliação e se pretendem