Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2599 disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, caso resulte infrutífera a audiência. 5 - O mandado de citação será entregue desacompanhado de cópia da petição inicial, sendo assegurado à parte Requerida o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2850 até a data desta sentença (Súmula 111, do STJ). Deixo de condenar em custas tendo em vista a isenção prevista no artigo 8, parágrafo único, da Lei 8.620/93. Em razão do disposto no artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita a reexame necessário. Desde log

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2095 Processo 1009763-67.2015.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hector Antonio da Silva - - Monica Vanessa da Silva dos Santos - Enedina da Cruz - Oficial do Cartório de Registro de Imoveis da Comarca de Mogi Guaçu - Marcelo Luiz Marques - MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3349 domicílio do réu. Essa é, inclusive, a orientação jurisprudencial predominante, objeto de súmula do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Súmula 77: “A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC) ou no do domicílio do réu (art. 94

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2232 SP) Processo 1009946-04.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Vistos.1 - Acolho o cálculo apresentado pelo exeqüente. 2 Expeça-se carta de citação para pagamento em três (03) dias. Não efetuado o pagamento, após o recolhimento da diligênci