Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2318 regulares efeitos a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Elias dos Santos RG 36.619.455-0 e CPF 522.019.704-59, qualificado(s) nos autos, bem como Homologo a Renúncia às fls. 176 e, em consequência atribuo a(o) viúva(o) meeira(o) e aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais er

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2604 o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente dissolvida por separação judicial. É o breve relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a reconciliação do casal e, com fundamento no quanto disposto no artigo 46, da Lei 6515/77 e artigo 1577, do C�