Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2401 lazer com churrasqueira, o que denota a condição financeira da autora e de seus familiares não é condizente com o recebimento do benefício assistencial, ora pretendido. Apesar da prova pericial médica, concluir que a autora é portadora de grave doença (laudo de fls. 163/171), o que se vê do estudo so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2029 a existência ou não de incapacidade. A mera presunção de que a moléstia que determinou os benefícios de auxílio-doença comprova a incapacidade permanente é incabível, bem como o simples atestado juntado aos autos não faz presumir que esteja o segurado incapaz” (TRF, 4ª Região, AC nº 9704078986)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2026 autos da certidão de casamento averbada de Sheila Trombetone e do “de cujus”, comprovando o divórcio e a data do mesmo. Prazo para atendimento: quinze dias. Sem prejuízo, ante a ausência de inventariante, mantenho a autora como administradora provisória do espólio, nos termos do art. 613, do CPC. Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2057 de dívida que não foi por ela contratada. É justamente esta a situação que acarretou à autora o dano moral. Não há como excluir a responsabilidade da requerida, porque se tivesse sido diligente teria verificado as divergências de endereço com relação ao CNPJ fornecido pela contratante, bem como pe