TJSP 01/04/2019 - Pág. 2029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
2029
a existência ou não de incapacidade. A mera presunção de que a moléstia que determinou os benefícios de auxílio-doença
comprova a incapacidade permanente é incabível, bem como o simples atestado juntado aos autos não faz presumir que
esteja o segurado incapaz” (TRF, 4ª Região, AC nº 9704078986). 3. Indefiro, pois, o pedido de tutela antecipada. 4. Cite(m)se, com as advertências legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa
Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento
desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Kelly Cristina Jugni Pedroso Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA JUGNI PEDROSO (OAB
252225/SP)
Processo 1009977-53.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Doraci Domingues Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Partes legítimas, com regular representação processual. Há interesse. Não havendo
nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, dou por saneado o processo. Defiro provas pertinentes e tempestivamente
especificadas. Necessária a perícia médica no(a) autor(a), para tanto nomeio Perito(a) o(a) Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE
ROSSI FALCONI. Oficie-se à(o) Perita(o) requisitando a designação de dia, hora, e local para sua realização, com prazo
de quinze (15) dias para atendimento, observando-se que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de 45
(quarenta e cinco) dias, possibilitando tempo hábil para intimação das partes. Instrua-se o expediente com as principais peças
dos autos. O laudo deverá ser apresentado nos trinta (30) dias subsequentes à realização da perícia. Os honorários serão
arbitrados nos termos da Resolução 541, de 18.01.2007, do Conselho da Justiça Federal. Aprovo o(s) assistente(s) técnicos
e os quesitos formulados pelo Instituto-réu na contestação(fls 48/54), bem como aqueles apresentados pelo(a) autor(a) a fls
15/17. Faculto a(o) autor(a) a indicação de assistentes técnicos, em dez (10) dias. Servirá a presente decisão , por cópia
digitada, como OFÍCIO. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP),
KELLY CRISTINA JUGNI PEDROSO (OAB 252225/SP)
Processo 1010038-16.2015.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Adriano Martins
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
(OAB 126537/SP), IVANILDA BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP)
Processo 1010153-32.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Paula Eusebio
de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Partes legítimas, com regular representação processual. Há interesse.
Não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, dou por saneado o processo. Defiro provas pertinentes e
tempestivamente especificadas. Necessária a perícia médica no(a) autor(a), para tanto nomeio Perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ
HENRIQUE FIGUEIREDO RACHED (NEUROLOGISTA). Oficie-se à(o) Perita(o) requisitando a designação de dia, hora, e local
para sua realização, com prazo de quinze (15) dias para atendimento, observando-se que a perícia deverá ser agendada
com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, possibilitando tempo hábil para intimação das partes. Instrua-se o
expediente com as principais peças dos autos. O laudo deverá ser apresentado nos trinta (30) dias subsequentes à realização
da perícia. Os honorários serão arbitrados nos termos da Resolução 541, de 18.01.2007, do Conselho da Justiça Federal.
Aprovo o(s) assistente(s) técnicos e os quesitos formulados pelo Instituto-réu na contestação(fls 77/83), bem como aqueles
apresentados pelo(a) autor(a) a fls 12/13. Faculto a(o) autor(a) a indicação de assistentes técnicos, em dez (10) dias. Servirá
a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EDELTON
CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1010350-84.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Maria Marlene Figueiredo da Cunha - Vistos etc. DEPRECADO: Vara Federal da Comarca de Piracicaba - SP 1. Defiro
a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite(m)-se, com as advertências legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Luciana Siqueira Daniel Guedes Intime-se. - ADV:
LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 1010350-84.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Maria Marlene Figueiredo da Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Partes legítimas, com regular
representação processual. Há interesse. Não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, dou por saneado o
processo. Defiro provas pertinentes e tempestivamente especificadas. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento
para o próximo dia 06 de agosto, às 16:30 horas. Ocasião em que a(o) autor(a) prestará para depoimento pessoal, a(o) qual
deverá ser trazido(a) pelo(s) seu(s) procurador(es). Prazo para apresentação do rol de testemunhas: 15 (quinze) dias (Artigo
357, § 4º do C.P.C.) Int. - ADV: LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB
333185/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 1010472-97.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Deolinda Maria de Oliveira Cunha
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Conforme posicionou-se a fls. 129 o Ministério Público não atua nos autos. Observe a serventia. Int. - ADV:
NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), LUIZ OTAVIO
PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP)
Processo 1010546-54.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudenir Matias da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aprovo o(s) quesito(s) formulado(s) pelo(a) autor(a) a fls 28. Encaminhe(m)se à(o) Perito(a), para que o(s) mesmo(s) seja(m) respondido(s) na conclusão do laudo. Cumpra-se integralmente a decisão de
fls 59/60. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP),
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 1010549-09.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Manoela Lucinda Mariano - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Para apreciação do pedido de fls 56, em cinco (5) dias apresente a autora o endereço correto
das testemunhas arroladas, em virtude de constar que as mesmas residem em outra comarca. - ADV: ADRIANA FUGAGNOLLI
(OAB 140789/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP)
Processo 1010645-24.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Aparecida Tiburcio da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Conforme posicionou-se a fls. 84, o Ministério Público não atua nos autos. Observe a serventia. Int. - ADV:
ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), ANDRESA CRISTINA DA ROSA
BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1012446-43.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvia Helena dos
Santos - Fls 109/110: defiro a suspensão pelo prazo pleiteado (20 dias) - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º