Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 PROCESSO :1010065-89.2021.8.26.0361 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Pedro Pires Cardoso ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro IMPTDO : Diretor do Ciretran de Mogi das Cruzes VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010064-07.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1880 acerca dos documentos juntados: Oficio de comunicação interna, Informação-DEPRE e Decisão-DEPRE - ADV: LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB 69942/SP) Processo 0009089-36.2020.8.26.0361/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Demerval Barbosa Moreira Ciência às partes acerca dos documentos juntado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3021 Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário 482006, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. em 07/11/2007.” Pagar os subsídios de quem ainda não foi declarado culpado, nem teve o seu vínculo rompido com a Administração Pública, é o mínimo que se pode fazer para garantia de sua subsistência, de sua família (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2023 - Thamires Manoela da Costa Assis e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela PMMC, às fls. 41/401, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), DEFENSORIA PÚBLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1883 termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009. Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. P. I. C. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP) Proce