Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1511 0007957-46.2014.8.26.0201 - Processo Físico - Recurso Inominado - Garça - Relator Paula Jacqueline Bredariol de Oliviera - Recorrente: AGENCIA DE DESPACHOS TOLI LTDA - Recorrida: Maria Lúcia Cardoso Maia Neubern - Advogado: José Fernando Zaccaro Junior (OAB: 174554/SP) - Advogado: Fábio Neubern Paes de Bar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1145 do processo sem julgamento de mérito é de rigor, pois a capacidade das partes é pressuposto processual de validade das ações que tramitam nos Juizados Especiais. Os documentos de fls. 16/17, dão conta de que a autora - menor púbere -, encontra-se representada, na demanda, por seu genitor. De acordo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1455 valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) - Joao Guilherme de Oliveira (OAB: 243932/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1736 embargos de declaração de fls. 100/101, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP) Processo 1009495-33.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1659 “pagamentos de qualquer natureza”, de modo que encontra óbice, em sede de antecipação de tutela, no art. 1º, da Lei 9.494/97 c.c art. 7º, § 2º, da Lei 12.016/09 (que revogou as Leis 4.348/64 e 5.021/66). Fica, portanto, indeferida a antecipação de tutela. Dispenso a audiência de conciliação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 1849 Guimarães Mayoral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Por ora, manifeste-se o Município de Marília no sentido de informar se o requerente está inserido, atualmente, em Programas Municipais de fornecimento de cilindros de oxigênio. No mesmo sentido, info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1654 999999/DP) Processo 1007130-40.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Leonardo Cardozo Júnior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerente de fls. 118/142 em ambos os efeitos. Ao requerido para contrarrazões. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1802 da Assistência Judiciária. Pretende o requerente, por meio desta ação, baixa retroativa do cadastro de contribuinte junto à municipalidade para anular débitos fiscais já em cobrança, alegando que não exerceu a atividade objeto do fato gerador dos tributos. É o relato do necessário. O indeferimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1992 Birelli Nonato - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Vistos. 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 75/80. 2- Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3- Deixo consignado que, em caso de descumprimento da Sentença, a requerente deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1730 DANTAS (OAB 329590/SP) Processo 1007789-49.2015.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangela dos Santos Barbosa - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 37/38, a petição da requerente de fls. 39/40 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo