Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Celia Maria Diniz Lourenço Lopes ADVOGADO : 20596/SP - Ricardo Marchi REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 88030/SP - Lilian Rodrigues Goncalves VARA: UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA CAPITAL - UPEFAZ PROCESSO : 1011097-49.2022.8.26.0053 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : CO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1138 0000199-22.2022.8.26.9000; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma - Fazenda Pública; RODRIGO CESAR FERNANDES MARINHO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006754-10.2022.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Faze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1525 faciendo” sem caráter geral. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível nº 0012872-05.2011.8.26.0053, relatada pelo Desembargador Xavier de Aquino, 1ª Câmara de Direito Público, 24.9.13). Assim, em conformidade com o referido Anexo, a parte autora faz jus ao recebimento da GDA de30% referente ao valor inicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1316 implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.], JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1878 suspensão da cobrança do DIFAL para o exercício de 2022, por conta dos princípios da anterioridade e da anualidade. Inadmissibilidade. Princípios da anterioridade e nonagesimal devem ser observados em relação às normas instituidoras do tributo e não em relação à norma que veicula normas gerais. Instituição do tributo pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1382 o da celeridade e também ao disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal que dispõe: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Essa é a posição predominante em outras Turmas da Fazenda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1354 memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP) Processo 1005917-57.2019.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 663 do certificado pela Z. Serventia, fica intimado o IMESC, via portal eletrônico, para apresentação do respectivo laudo pericial complementar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS FILHO (OAB 310108/ SP), EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI (OAB 315557/SP), CEUMAR SANTOS GAMA (OAB 8189

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3257 que se chama de regime jurídico único para os servidores civis, com o direito ao quinquênio e à sexta parte incidentes sobre os vencimentos integrais, e não apenas parcela deles, para o caso do policial civil e militar deve ser aplicadas as disposições da Lei Complementar Estadual nº 731/93, que especificamente re