Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : Rogério Donizetti Campos de Oliveira ADVOGADO : 156984/SP - Rogério Donizetti Campos de Oliveira REQDO : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010096-12.2021.8.26.0361 CLASSE :PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2003 a questão, ao que parece, demanda contratação de profissional. É o recomendado (artigo 9º, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Noto que o juizado permite o ingresso da ação. Mas não pode substituir o advogado, pois orientação jurídica é exclusiva daquele profissional. DISPOSITIVO Diante do exposto, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2274 Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 37/37: Defiro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a)(s) executado(a) (s) acima, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2077 MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CAIO VINICIUS RODRIGUES BIFULGO (OAB 433737/SP) Processo 1009797-35.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Sartore & Fernandes Intermediações e Negócios Ltda - Banco Itaucard S/A e outro - Vistos. 1. Homologo a desistência manifestada em rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1906 proposta contra a Caixa Econômica Federal, que é uma empresa pública federal (Decreto 801/1993). Assim, a competência para o julgamento desta demanda é da Justiça Federal (artigo 109, I, da Constituição Federal). Este juízo, assim, é absolutamente incompetente. O procedimento de jurisdição voluntár