Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 4130 PROCESSO :1010109-70.2020.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Manoel de Lima Mingroni ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos REQDO : Prefeitura Municipal de Anhumas VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010110-55.2020.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 110 outros; Advogado: Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP); Advogada: Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Alexandre Besser (OAB: 321596/SP); 2145730-13.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3211 eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: JOÃO DAVID FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP) Processo 1006688-72.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 583 SP); Advogada: Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP); Agravante: Leda Ines Antoniazzi de Souza; Advogado: Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP); Advogada: Alessandra de Marco Maia Brunelli (OAB: 223634/SP); Agravante: Benito Freire da Silva; Advogado: Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP); Advogada:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 2566 observando-se os dados fornecidos pelo credor no formulário anexo. 2) Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na extin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 6277 Processo 1007966-11.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Incoporadora Canuto & Marangoni Spe Ltda - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3434 Processo 1004841-35.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Padronizado - Francisco Pereira da Silva - Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, DENEGANDO a ordem postulada, conforme fundamentação supra. Transmitase, via ofício, o inteiro teor desta sentença à autoridade coatora, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 3022 Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Diante da informação retro, autorizo a citação eletrônica, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020. Int. - ADV: MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA (OAB 91265/SP), JOÃO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP) Processo 1006688-72.2020.8.26.0482 - Mandado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3703 devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 3256 (OAB 214264/SP) Processo 1006528-57.2014.8.26.0482/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Tersio Idbas Moraes Silva - Vistos. Em fase de incidente de requisição, alega a Fazenda devedora que a Lei Estadual n. 17.205/19, que alterou o limite de OPV no Estado de São Paulo, tem apl