TJSP 11/06/2020 - Pág. 3211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
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eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: JOÃO DAVID FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP), LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1006688-72.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Justiça Pública - Vista
ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO HENRIQUE SILVA VERISSIMO (OAB 331349/SP)
Processo 1006688-72.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sergio Luiz Gibim
dos Santos - - Felipe Gibim dos Santos - Vistos. 1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Estadual de págs. 70/71 (assistente
litisconsorcial). Anote-se. 2 - Petição de págs. 81/83: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério
Público. 3 - Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE SILVA VERISSIMO (OAB 331349/SP)
Processo 1006792-98.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Gabriela Cristina Moura - Vistos.
1 - Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2
Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal.
3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento do recurso
interposto. Int. - ADV: RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/SP)
Processo 1006947-72.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Jane Elisabete Lima
- PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV - VISTOS. Petição de pág. 300: Defiro o
pedido. Considerando a Fazenda Pública comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e tendo o exequente
iniciado o cumprimento de sentença, proceda a serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.
Int. - ADV: GIOVANA CARLA FONSECA GALOTI (OAB 145859/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/
SP), VIVIANE GALADINOVIC ARMACOLLO RODRIGUES (OAB 404649/SP)
Processo 1006959-81.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Justiça Pública Vista ao Ministério Público. - ADV: HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB
295104/SP)
Processo 1006959-81.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Rosemara Rbeiro
de Oliveira - - Adriano Ribeiro de Oliveira - Vistos. 1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Estadual de págs. 76 (assistente
litisconsorcial). Anote-se. 2 - Petição de págs. 74/75: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério
Público. 3 - Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP), GUILHERME PRADO
BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP)
Processo 1007422-23.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Responsabilidade Fiscal - Justiça Pública - Vista ao
Ministério Público. - ADV: CESAR LOPES CRUZ (OAB 357132/SP)
Processo 1007422-23.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Responsabilidade Fiscal - Mafalda de Souza Rebes
- - Rafael Rebes Zilliani - - Victor Rebes Zilliani - Vistos. 1 - Petição de págs. 79/80: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção
do representante do Ministério Público. 2 - Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CESAR LOPES CRUZ (OAB
357132/SP)
Processo 1007534-89.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Justiça Pública - Vista
ao Ministério Público. - ADV: FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP)
Processo 1007534-89.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Nivaldo Ferrari - - João
Ferrari Neto - Vistos. 1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Estadual de págs. 137/138 (assistente litisconsorcial). Anote-se. 2 Petição de págs. 162/166: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público. 3 - Após, tornem
conclusos para decisão. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP)
Processo 1007761-79.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Justiça Pública - Vista
ao Ministério Público. - ADV: MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/SP), LYNCOLN HEBERT DA SILVA (OAB 357328/SP)
Processo 1007761-79.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Florinda Hespanhol
Rascovit - - Wilson Cesar Rascovit - - Andrea Guizilin Louzada Rascovit - - Ademilson Cesar Rascovit - - Ana Paula Leão Torres
Rascovit - Vistos. 1 - Petição de págs. 117/119: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério
Público. 2 - Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/SP), LYNCOLN
HEBERT DA SILVA (OAB 357328/SP)
Processo 1008676-65.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Marcos Rogerio Stangarlin
- Vistos. Por ora, aguarde-se conforme determinado às fls. 26/29, item 3. Int. - ADV: ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA
COUTINI (OAB 405947/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1008745-34.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marta do Carmo Alves
Siqueira - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. 1 - Petição de págs. 200/201: O pedido de arbitramento de
honorários periciais definitivos será apreciado quando da homologação do laudo. 2 - Oficie-se à Defensoria Pública do Estado
para liberação do valor dos honorários periciais reservados (pág. 188) ao perito Sinésio Silgueiro. 3 - Manifestem-se as partes
sobre o laudo pericial acostado às págs. 202/223, num prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO DAVID FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP), ELISÂNGELA BATISTA VIUDES (OAB 251263/
SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1008924-65.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Adriana Setsu Takara Tomita Vistos. 1 - Petição de fls. 127: Ciente. 2 - Após, aguarde-se conforme determinado às fls. 33/35, item 3. Int. - ADV: RAFAEL DOS
SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 79314/PR), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1010120-02.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Marco Antonio de Oliveira
- Vistos. Informa o autor ser proprietário das Unidades Consumidoras de nrs. 9/73359-2 e 9/6018-6. Não há nos autos a
comprovação da titularidade da Unidade Consumidora 9/6018-6, portanto, manifeste-se o autor. Após, tornem conclusos, com
urgência, para apreciação do pedido antecipado da tutela. Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/
SP)
Processo 1010252-59.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Espólio de Dalva Roseli
Cortez Mendes - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, determino que o impetrante emende a inicial, juntando a matrícula
referente ao imóvel especificado a fls. 02, item I. Regularizados os autos, tornem conclusos, com urgência, para apreciação do
pedido de liminar. Int. - ADV: HENRIQUE CORTEZ SILVA (OAB 390610/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP),
MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP)
Processo 1010261-21.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Marcus Fernando
Frazilio - - Marina Birolli do Valle - - Dulce Helena Birolli Duarte do Valle - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, determino
que o impetrante emende a inicial, especificando os imóveis que serão objeto de transmissão, esclarecendo a presença da
matrícula nº 3.910 do C.R.I. da Comarca de Presidente Venceslau/SP (fls. 152/159), da matrícula nº 6.844 do C.R.I. da Comarca
de Rosana/SP (fls. 179/182), e da matrícula nº 6.844 do C.R.I. da Comarca de Teodoro Sampaio/SP (fls. 183/184), bem como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º