Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1152 Fernandes (OAB: 143781/SP) (Procurador) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) (Defensor Constituído) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) Nº 1009888-45.2020.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Município de Jahu Recorrido: Edson Renato Pengo - CERTIDÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1220 Fabio Luiz Santana (OAB: 289528/SP) (Defensor Constituído) - Michel Cury Neto (OAB: 261111/SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador) Nº 1006934-89.2021.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Recorrido: Flavio Jose C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1050 Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), LUIZ ANTONIO SCURSONI (OAB 444151/SP) Processo 1008726-15.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Paulo Henrique Ferraz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1566 30 dias para contestação. Intimem-se. - ADV: NATHALIE MARTINS SALVALAGIO (OAB 342234/SP) Processo 1010124-94.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Renato Pengo Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Recebo a inicial. Presentes os requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1694 presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), incidentes sobre o automóvel da parte autora (informado na inicial), no exercício de 2020. No mais, mantenho os efeitos da tutela de urgência deferida an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1414 No tocante aos cálculos dos valores que a parte autora tem a receber, deve-se seguir a orientação do julgado, em Repercussão Geral pelo E. STF no Tema nº 810, bem como ao que decidiu o E. STJ no Tema nº 905. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em ju