Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1128 PROCESSO :1010202-04.2019.8.26.0309 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : S.M.G.T. ADVOGADO : 236361/SP - Fábio Marcussi IMPTDO : P.C.D.I.P.M.J.I. VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010203-86.2019.8.26.0309 CLASSE :PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA REQTE : Pedro Ferreira da Silva ADVOGADO : 111133

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 313 Isabel Cristina Piratelli Barros; Advogado: Fábio Marcussi (OAB: 236361/SP); Advogado: Vitor Marcussi (OAB: 301415/SP); 1039596-82.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 535 1010202-04.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1609 Ex Officio - Apelante: Supermercados Rastelão Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2492 Soares Lourenço (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2490 EXIGÊNCIA DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO DE CANCELAMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO, O QUE NÃO EXIME O IMPETRANTE DO CUMPRIMENTO DE OUTRAS EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS SEGURANÇA CONCEDIDA MANUTENÇÃO.RECURSO OFICIAL IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1596 310759/SP) (Procurador) - Hermano Almeida Leitao (OAB: 91910/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1009397-51.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1119 Processo 1010202-04.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Silvia Maria Galao Tarricone Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (iprejun) - - Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (iprejun) - Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1119 Processo 1010202-04.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Silvia Maria Galao Tarricone Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (iprejun) - - Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (iprejun) - Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1813 contribuição, seja qual for a sua finalidade. III - A competência, privativa ou concorrente, para legislar sobre determinada matéria não implica automaticamente a competência para a instituição de tributos. Os entes federativos somente podem instituir os impostos e as contribuições que lhes foram expre