Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1845 REGIMENTAL. PENHORA EM CONTA VINCULADA AO FGTS. LEI Nº. 8.036/90. DÉBITOS ALIMENTARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Este Tribunal Superior entende ser possível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do PIS) no caso de execução de alimentos, havendo, nesses casos, a mitigação do rol taxativo previsto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1898 o rol de testemunhas e e-mails informados. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), FLAVIO JOSE AHNERT TASSARA (OAB 95646/SP) Processo 1008824-05.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.B.A. - C.C.P. - Ante o exposto: a) JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1658 A incapacidade é absoluta, ou só para alguns tipos de atos da vida civil?c) Ainda que aproximadamente, indicar há quanto tempo eclodiu a incapacidade. 07 Na hipótese de incapacidade relativa, quais os tipos de atos que o interditando pode praticar de modo normal (sob o ponto de vista psiquiátrico), e quai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1765 tiradas de forma gratuita pela Internet e o espólio e/ou partes têm totais condições de arcar com essa diminuta verba (nesse sentido, TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2092461-64.2017.8.26.0000, j. 07.06.2017). Anoto, que as cópias dos autos não precisam mais ser autentica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1317 SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO (OAB 310843/SP) Processo 1010206-96.2020.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.J.G. - - E.C.A.J.G. - Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo, por requerimento conjunto de D. J. G. e E. C. A. J. G. Homologo o acordo de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1958 proceder o recolhimento das custas no valor de R$ 145,45, devidamente atualizado, conforme cálculo de fl. 21, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação, sob pena de inscrição em divida ativa. Decorrido o mencionado prazo, não havendo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em div

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2396 - H.M. - Vistos. Fls. 89/92, 93/94 e 95/99: Diante do comprovante de pagamento juntado às fls. 91/92, expeça-se alvará de soltura com urgência em favor do executado. Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de procuração do executado, sendo que, no mesmo prazo, para a apreciação do pedido de gratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 753 que se pretendia obter com o exame. Deverão comparecer ao exame a requerida e sua genitora. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, instruindo com cópia de fls. 94/96. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se com urgência o mandado. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ROSANA DA GRAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1625 cientificando-o do prazo de 15(quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. Valor do débito: R$ 143.230,54 (cento e quarenta e três mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos). Sem prejuízo do acima determinado, defiro o pedido do item II de fl. 976 da manifestação do Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1451 partilha deve ser individualizada, com qualificação dos falecidos, data de óbito e herdeiros e, no caso da primeira e segunda sucessão a qualificação do cônjuge sobrevivente. A partilha deve ter uma sequência na divisão dos bens de cada falecido. Nesse sentido proceda o inventariante a juntada de nov