5 resultados encontrados para 1010217-13.2016.8.26.0362 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1678 pertence a bem público, ou seja, insuscetível de usucapião.Assim, é irrelevante o fato do imóvel possuir metragem inferior à lei, posto que inexiste limite mínimo de metragem de imóvel urbano para aquisição por usucapião, sendo certo, contudo, que há somente restrição na usucapião constituciona
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 2013 PUBLICAR: CIÊNCIA AO AUTOR DA JUNTADA DE FLS.37/38. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP) Processo 1008885-45.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - V.R.A. - - N.R.A. - Esclareçam os Exequentes, no prazo de cinco dias, para o correto endereçamento da Carta Precatória, a cidade de do
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1978 consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição. Nada Mais. - ADV: RENATA NETTO FRANCISCO LAGO (OAB 217385/SP), ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP) Processo 1009866-74.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Vistos.A manifesta�
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2235 mandado de pagamento em montante condizente com o qual é efetivamente devido. Aumenta-se assim, de forma exponencial, a possibilidade de que haja o pagamento com as isenções sucumbenciais pertinentes, o que também é do interesse do pólo ativo.6. Urge consignar que o Poder Judiciário não pode conferir