Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 PROCESSO :1010218-30.2018.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valeria Maria Trezza ADVOGADO : 391280/SP - Gabriel Calil Pinheiro REQDA : Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1010223-52.2018.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 134 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0001516-51.2008.8.26.0624; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Antônio Benedito Pires; Advogado: Erick dos Santos Licht (OAB: 273509/SP); Advogado: Wa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 542 1002188-57.2018.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: ROMULO TOSCANELLI NETO; Advogado: Felipe Barbosa Toscanelli (OAB: 350956/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB: 26826/ SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1738 autora valer-se dos instrumentos jurídicos para obter os valores que lhe são devidos, sem prejuízo - claro - do intento aqui posto em ver o contrato rescindido. Ocorre que, para o Município, não houve inadimplemento injustificado. Assim, há necessidade de maiores elementos para um juízo declaratório,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2140 Deixo de condenar a Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, porquanto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é quem patrocina a causa nos presentes autos. Assim, embora autônoma e, sendo a Defensoria Pública desprovida de personalidade jurídica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2556 Processo 1010008-13.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Alexandra da Costa Campos - Intime-se a parte requerente para que traga aos autos notícias acerca do andamento/cumprimento das cartas precatórias, expedidas às fls. 161/162 e 163/164. Intime-se. - ADV: ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2023 provas que prevaleçam ao arbitramento. A ordem do juiz, a sentença, é filha de sua razão e não de seu arbítrio” (Ac. do Supremo Tribunal Federal, em Jurisprudência do STF, 26/120) Ainda, ensina o Desembargador EDGARD DE MOURA BITTENCOURT: “Só com elementos seguros e convincentes podem ser repel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2078 do CPC, para o fim de DETERMINAR que a parte ré forneça à parte autora o cartão de passe livre - gratuidade do transporte coletivo municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa que será oportunamente fixada, até ulterior decisão deste Juízo. 4 - Cite-se o Município de Mogi das Cruzes, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2214 Constituição. Um desses direitos é exatamente o de só ser tributado pela pessoa política competente e da forma pontuada pela Lei Magna. O ‘estatuto do contribuinte’ exige que a tributação, livre de qualquer arbitrariedade, realize a ideia de Estado de Direito. As várias possibilidades de atuação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2023 provas que prevaleçam ao arbitramento. A ordem do juiz, a sentença, é filha de sua razão e não de seu arbítrio” (Ac. do Supremo Tribunal Federal, em Jurisprudência do STF, 26/120) Ainda, ensina o Desembargador EDGARD DE MOURA BITTENCOURT: “Só com elementos seguros e convincentes podem ser repel