Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1741 a contratação por meio verbal.Assim, diante da afirmativa do consumidor de que a contratação foi viciada eis que não houve manifestação de vontade neste sentido, caberia à ré apresentar contrato a amparar minimamente a regularidade da operação. Na falta desta prova, a procedência é de rigor. Note-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3264 obrigação pelo credor, conforme petição de p.143. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Condomínio Reserva Caraíva em face de Jesse Ivo Prates Fernandes e Renaide Fernandes Leão nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3264 obrigação pelo credor, conforme petição de p.143. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Condomínio Reserva Caraíva em face de Jesse Ivo Prates Fernandes e Renaide Fernandes Leão nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1852 ou sua prorrogação, ao INSS, conforme Orientação do STF contida no julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG Se o INSS recusar a pretensão, o segurado não é obrigado a percorrer todas as diversas instâncias administrativas da autarquia até exaurir os graus de recurso, pois a primeira ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4722 Processo 1009899-62.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdelice Amorim da Silva - Automin Comercio de Veiculos Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1790 S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Claudemir Cosme - P.53/56: Vista das pesquisas INFOJUD e BACENJUD. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1009155-48.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MIRABEL SENHORA ALMEIDA DA HORA - JONAS DE OLIVEIRA NETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1828 Processo 1008896-19.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Janide de Souza - Antonio Felismino e/ou aqueles que ocupem o imóvel - Vistos. Fls. 139/140: DEFIRO. Cumpra-se, com urgência, a imissão da parte autora na posse do imóvel, ficando facultado ao oficial de justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2227 daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras prova e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1773 tempo desde que quite, o que cessaria também a reserva (liberação) da margem.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo a demanda com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência experimentada, condeno o pólo ativo ao pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2255 instruindo o requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com as especificações previstas no artigo 524 do Código de Processo Civil, mediante peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conform