Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 191 PATRIMONIAL. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso,em que se trata de relações jurídicas de natureza civilempresarial, o legislador pátrio, no art. 50 do CC de 2002, adotou a teoria maior da desconsideração, que exige a demonstração da ocorrência de elemento objetivo relativo a qualquer um dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 130 Processo 0003554-48.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1009030-55.2015.8.26.0248) (processo principal 100903055.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Village Azaleia - Deolinda dos Santos Chiribelli - Vistos.Na forma do artigo 523, “caput”,