Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2350 então nomeado Defensor Público, que contestou o feito por negativa geral.Com efeito, o requisito essencial da ação monitória é a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo, indispensável, portanto, a existência de documento idôneo à comprovação do crédito alegado.A lei não exige

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2309 PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CASTRO (OAB 215265/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN) Processo 1010169-85.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Rosenildo de Jesus Santos TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1930 Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP) Processo 1009324-24.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos. Fls. 45: Proceda-se ao bloqueio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2624 BRADESCO SA - Shirley Pereira Sobrinho Joenck - Vistos. Nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar o presente feito. Com efeito, a competência para analisar a matéria apresentada nestes autos, em que o empregador pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2624 BRADESCO SA - Shirley Pereira Sobrinho Joenck - Vistos. Nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar o presente feito. Com efeito, a competência para analisar a matéria apresentada nestes autos, em que o empregador pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2334 *Vistos. *SÉRGIO NAGORNAI ANNIBAL, promoveu a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, em face de EDMUR VIEIRA, EDMUR VIEIRA JÚNIOR e IDELI DOS SANTOS VIEIRA, também qualificada nos autos. Os executados quitaram a dívida, na medida em que o credor pleiteou a extinção do feito, sem promo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2455 os documentos de fls. 13/146. Os embargos foram recebidos (fls. 150).O pedido de efeito suspensivo aos embargos foi indeferido (fls. 150). O embargado apresentou impugnação às fls. 153/171.Réplica às fls. 174/179. É o relatório.Decido.Passo ao julgamento da lide no estado em que se encontra, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2407 SP) Processo 1007450-38.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cheque - MELLO’S INDUSTRIA E COMERCIO DE BAUS E AUTOMOTIVOS LTDA - Vistos.MELLO’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BAÚS E AUTOMOTIVOS LTDA, promoveu a presente ação de Cumprimento de Título Executivo Judicial, em face de ELCIO BARBOSA DE PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2407 SP) Processo 1007450-38.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cheque - MELLO’S INDUSTRIA E COMERCIO DE BAUS E AUTOMOTIVOS LTDA - Vistos.MELLO’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BAÚS E AUTOMOTIVOS LTDA, promoveu a presente ação de Cumprimento de Título Executivo Judicial, em face de ELCIO BARBOSA DE PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1870 ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta, o que em princípio afasta a aplicação das Súmulas 33, daquela Corte, e a Súmula 77, do E. TJSP. Nesse sentido: “A jurisprudência do STJ já está pacificada no sentido de reconhecer q