Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1388 cautelar. Int. - ADV: MARCOS CANESCHI (OAB 200363/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANASTACIO DE GOIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0184/2020 Processo 0002355-75.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1924 anulação - Daniel Elias dos Santos - Vistos. Os rendimentos mensais demonstrados às fls. 34 são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista na Lei n° 1060/50. Assim, indefiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2335 Processo 0007623-24.2021.8.26.0344 (processo principal 1013563-84.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - José Antônio Liesse - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por José Antônio Liesse em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2194 a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP) Processo 1000625-52.2023.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1676 forma do artigo 85, §2º, do CPC, em R$ 500,00, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir da presente data até o efetivo pagamento. P.R.I.C. Marília, 10 de setembro de 2020 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO ADV: JULIANA CRISTINA ALEIXO DE SOUZA (OAB 354328/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2268 Décimos / VPNI - João Mateus Serra - Vistos. Fls. 93: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os embargos, porquanto ausente, na sentença de fls. 58/63, omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada por esta via. Deverá a sentença de fls. 58/63 permanecer tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2519 ilegalidade do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM nº 4.113.888-0), em razão do valor da multa moratória e do valor da multa punitiva aplicada ser superior ao valor do débito principal. A princípio, não há mesmo como suspender a exigibilidade de todo o crédito tributário, originado da a