TJSP 06/05/2022 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1924
anulação - Daniel Elias dos Santos - Vistos. Os rendimentos mensais demonstrados às fls. 34 são incompatíveis com a ideia de
miserabilidade prevista na Lei n° 1060/50. Assim, indefiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Manifeste-se a parte
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e dos documentos juntados às fls. 37/48. Após, tornem os
autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS MORGADO (OAB 441248/SP)
Processo 1002642-95.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transporte Terrestre Viviane Munhoz Barbosa - Vistos. Fls. 471/473: Proceda a Serventia às anotações necessárias quanto ao Recurso de Agravo de
Instrumento. No mais, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e dos documentos
juntados às fls. 89/470. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO
(OAB 93351/SP)
Processo 1002660-63.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Cristina Guimarães - Vistos. Ficam as partes
intimadas da data agendada para a realização da perícia, a saber, o dia 10 de junho de 2022, sexta-feira, às 8:00 horas, na Rua
Olga Rosa da Costa e Silva lote 16 da quadra 02, do bairro Jd. Antonio Carlos Silva, nesta cidade de Marília-SP (fls. 217/218).
Intime-se pessoalmente a parte requerente para comparecimento à perícia na data agendada. Intime-se. - ADV: LEONARDO
LEANDRO DOS SANTOS (OAB 320175/SP)
Processo 1003730-71.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Guilherme
Afonso Barreto Marzola - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43
da Lei 9099/1995, aqui aplicado subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei 12153/2009. Contrarrazões às fls. 157/165.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB
327845/SP)
Processo 1005460-54.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Wagner Adilson
Tonini - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte requerente em ambos os efeitos. À requerida para contrarrazões. Após,
com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
DEJAMIR OIOLI (OAB 101942/SP)
Processo 1006244-94.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte Alexandro do Nascimento Valdevino - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a permanência da SPPREV
no polo passiva da demanda tendo em vista que o último demonstrativo de pagamento do autor não que o autor seja servidor
público aposentado. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS QUEVEDO RIBEIRO (OAB 400112/SP)
Processo 1006249-19.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Antonio
Veronez Junior - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a permanência da SPPREV no polo passiva da
demanda tendo em vista que o último demonstrativo de pagamento do autor não que o autor seja servidor público aposentado.
Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS QUEVEDO RIBEIRO (OAB 400112/SP)
Processo 1006677-69.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Lucas Tognon Crispim - Vistos. Deixo de dar seguimento ao recurso, diante da deserção, pois não houve
atendimento à determinação de fls. 96, não há assistência judiciária deferida nestes autos e não houve o recolhimento do
preparo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV:
JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1006830-05.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Márcia
Mendes Alexandre Nascimento - Vistos. Ciência à parte requerente quanto às petições e documentos de fls. 170/176, com a
possibilidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. ADV: VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP)
Processo 1008735-84.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Glauciane
Alessandra Marconato - - José Carlos da Silva - - Lucimar Ramos Oliveira Cataia - - Márcia Aparecida Barbosa Silva - - Silsa
Regina Ragassi Moura - - Thaís Martinez Ramos - - Valter Borges - Câmara Municipal de Marília e outro - Vistos. Ciência à parte
requerente quanto à petição e documentos de fls. 586/587, com a possibilidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: FERNANDA GOUVÊA MEDRADO BAGHIM (OAB 275596/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO
(OAB 83812/SP)
Processo 1010262-32.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Edno Eduardo Seretti de Andrade - - Roberto Pavanetti - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da contestação e dos documentos juntados às fls. 455/539. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
- ADV: LUÍS ANDRÉ LISQUE NORO DE FREITAS (OAB 416414/SP)
Processo 1013579-38.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Valderley Brito Moura - Vistos. Deixo de dar seguimento ao recurso, diante da deserção, pois não houve
atendimento à determinação de fls. 126, não há assistência judiciária deferida nestes autos e não houve o recolhimento do
preparo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV:
JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1017070-19.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - João Carlos
Domingues - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com
ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: TEREZA
CRISTINA ALBIERI BARALDI (OAB 91700/SP)
Processo 1018656-91.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alessandro
Marcos Kobayashi - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte requerente em ambos os efeitos. À parte requerida para
contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: AMARÍLIS MISSAKO ETO KOBAYASHI (OAB 185148/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2022
Processo 0000453-98.2021.8.26.0344 (processo principal 1003808-07.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Salvador Aparecido Rocha - Vistos.
Tendo em vista a petição do exequente de fls 46/49,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente cumprida,JULGO
EXTINTA aexecução de sentença, movida porDAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA contraSalvador
Aparecido Rocha,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º