Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 ADVOGADO : 155004/SP - Joaquim Paulo Lima Silva EXECTDO : Damiao Tenorio de Holanda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1010263-14.2020.8.26.0248 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE ADVOGADO : 155004/SP - Joaquim Paulo Lima Silva EXECTDO : Orandi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 179 que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão nos seguintes termos: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sob tal enfoque, a partir de um juízo de cognição sumá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 150 que o laudo foi juntado às fls. 124/145. Em face do disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, o INSS deverá ser intimado pessoalmente. Indaiatuba, 18 de fevereiro de 2021. - ADV: KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP) Processo 1008855-85.2020.8.26.0248 - Busca e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 221 do abandono, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 224856/SP), FABIANE ALENCAR SOARES RODRIGUES (OAB 258704/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 210 documentos (fls. 05/44). Houve emendas (fls. 45/48 e 64/65). Na sequência, a Sra. Mara Odete habilitou-se voluntariamente, informando concordar com os termos e solicitações apresentados na inicial (fls. 49/63). As autoras postularam a concessão de gratuidade processual às fls. 70/93. É o relatório. Decido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 94 SP) Processo 1002484-71.2021.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.D. - Vistos Ante da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, passo a apreciar a tutela de urgência. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 208 Processo 1008594-23.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Incorporação Imobiliária - Associacao dos Moradores do Vale das Laranjeiras - Katia Bueno Carneiro Michaluca - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar a ré a pagar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 180 de Registro Civil das Pessoas Naturais - Nova Veneza - Distrito do Município de Sumaré, Estado de São Paulo. Homologo a desistência formulada pelas partes quanto ao prazo recursal, sendo que o trânsito em julgado da presente sentença ocorre na data de hoje. Havendo bens, fica deferida a expedição de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 160 3ª T. REsp 41.450, Min. Costa Leite, j., 12.4.94, DJU 9.5.94. No mesmo sentido: STJ 4ª T., REsp 29.602, Min. Barros Monteiro, j. 14.12.92, DJU 8.3.93, RSTJ 134/346, 151/223, 153/351, JTJ 167/187, RJM 174/166, JTJ 336/208 (AI 7.313.151-0) Ante o exposto, reconheço a abusividade da cláusula de eleição de