Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1692 perito não necessita de qualquer homologação judicial ou concordância das partes, por se tratar de medida indispensável à elaboração do laudo pericial. Portanto, fica indeferido o pedido da autarquia com relação à necessidade de previa justificativa do perito acerca da realização de vistoria médic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1738 da necessidade ou não de vistoria médica depende da análise de documentos e da causa de pedir de cada processo, tarefa que cabe exclusivamente ao perito judicial, expert de confiança deste Juízo, sendo que essa decisão do perito não necessita de qualquer homologação judicial ou concordância das partes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1923 SANTOS - Ciência às partes acerca do exame pericial do autor, agendado para a data de 31/07/2019, às 08:45 horas, na Sala de Perícias do Fórum de Santo André, situado na Rua Prefeito Justino Paixão, nº 85, salas 65 e 68, Santo André/SP. Fica o requerente cientificado de que a guia para perícia médic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1818 Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta seq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1850 não pode prevalecer o laudo pericial elaborado por determinação da Justiça do Trabalho, pois essa demanda somente poderá ser solucionada com base no laudo pericial produzido nestes autos por perito de confiança do Juízo, realizado sob o crivo do contraditório, atendendo-se, assim, à ampla defesa.Não obst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1826 Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1749 o assistente técnico do INSS indicado na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1 de 15/12/2015, Dr. Aldo Franlin de Oliveira Pereira (ou qualquer outro médico pertencente ao quadro de peritos do INSS). 10- Acolho, ainda, os quesitos iniciais apresentados pelo INSS, apresentados na Recomendação Conjunt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1688 incidindo sobre o devido até a data desta sentença.Oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reexame necessário.P.R.I. - ADV: VANESSA GOMES ESGRIGNOLI (OAB 255278/SP) Processo 1006949-90.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ilson de Castro Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2127 Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, condenando a autarquia à concessão de auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício do autor, desde o dia seguinte à derradeira alta médica administrativa (ocorrida aos 01/06/2016, conforme informado a fls. 29 e 81), observadas, no mais, as disposiçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 3086 Trabalho requerida por ALEXANDRE DOS ANJOS DE SOUZA contra o INSS, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma da lei.Levante-se o depósito efetuado em favor do autor.Oportunamente, arquive-se. ADV: ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR