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1010334-95.2017.8.26.0482

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3 resultados encontrados para 1010334-95.2017.8.26.0482 - data: 03/08/2025

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TJSP 23/06/2017 - Pág. 3152 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0012015-20.2017.8.26.0482 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : R.G.X. RECLAMADO : C.M.A.L. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1010288-09.2017.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Reginaldo Bezerra Pelosi ADVOGADO

TJSP 19/07/2017 - Pág. 3397 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 3397 tanto, cópia da última declaração do IRPF, sob pena de, em não o fazendo, ser indeferido o seu pleito de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.O entendimento em tela decorre do fato de que já não mais prevalece o posicionamento de que a mera declaração de hipossuficiência do int

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