Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1567 Processo 0005982-93.2022.8.26.0302 (processo principal 1009393-98.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Celia Regina Rosin Cocato Fernandes - - Lucas Cocato Fernandes - - LEANDRO COCATO FERNANDES - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1381 947.206/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, ,julgado em 13/10/2010, DJe 26/10/2010, submetido ao Colegiado pelo regime da Lei nº 11.672/08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o art.543-Cdo CPC, reafirmou-se o posicionamento acima exposto.(...) (STJ - REsp 1253593 RJ 2011/0105326-8 Segu