Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 967 podendo o Magistrado determinar a sua comprovação caso se convença de que não está demonstrada a insuficiência de recursos do postulante. Inteligência do art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido (Relator: Renato Delbianco; Comarca: Embu das Art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 952 de ocorrência de dano de difícil reparação, uma vez que a não realização dos tratamentos poderá causar agravamento de seu quadro de saúde. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido para determinar que a requerida forneça ao requerente os tratamentos a ele prescritos pelo médico que o assiste,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1040 João Vitor da Silva - Ciência ao Autor da retirada de seu nome dos cadastros SERASA (fls. 45/46) e SCPC (fls. 47/49). - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP) Processo 1010202-33.2021.8.26.0309 - Notificação - Intimação / Notificação - Manipuera Empreendimentos e Participações Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1051 ficando ressalvado que o autor deverá arcar com a integralidade da contraprestação devida. Para o caso de desatendimento da ordem, fixo multa diária em desfavor da parte ré no valor equivalente a R$ 500,00(quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lado outro, diante das especif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1260 para satisfação de seu direito. Ademais, os documentos juntados corroboram os termos da inicial e demonstram a entrega dos produtos adquiridos à ré, pelos quais não houve a contraprestação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e assim o faço para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1135 §2º. Pois bem. Deste cenário extrai-se que não é possível por simples petição, sem qualquer documento comprobatório sobre a condição financeira da parte interessada, seja deferida a Justiça Gratuita, sob pena de estimular ações infundadas para procrastinar o pagamento de dívidas ou de indeniz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1185 o bem foi apreendido, sendo consolidada sua posse ao ora embargante. De fato, assiste razão ao embargante, posto que não é possível o bloqueio de bem alienado fiduciariamente, posto que o referido bem não faz parte do patrimônio do devedor, podendo, se o caso, ser penhorado apenas os direitos que referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 951 Irregularidade no atendimento - Marcio Alves Barroso - - Marcio Alves Barroso Me - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Ciência aos credores da expedição do mandado de levantamento eletrônico de fls. 41/42. - ADV: TAIS PIRES (OAB 422040/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1213 necessário; valendo a presente decisão como Ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC. Intime-se. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Processo 1008081-95.2022.8.26.0309 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - L