Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 EXEQTE : Iracema Rodrigues Bastos ADVOGADO : 83812/SP - Silvia Regina Pereira F Esquinelato EXECTDA : Aparecida Ramos de Oliveira Mattos VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0011000-71.2019.8.26.0344 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : K.O.M. RECLAMADO : R.B.S. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1582 na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas e tão somente para o fim de determinar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que exclua os valores recebidos pelo autor da ação a título de GAT (mas com inclusão do Abono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1888 da prova oral, verifica-se necessária a produção de prova pericial. Indefiro o requerimento atinente à produção de prova pericial em conjunto com os autos n° 1008063-76.2016.8.26.0344. Com efeito, os autos n° 1008063-76.2016.8.26.0344 encontram-se em estágio mais avançado no que tange à produção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1815 Epaminondas Moreira - Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. No caso em tela, o valor atribuído à causa foi de R$ xx, portanto, inferior a 60 salários mínimos vigentes à ép

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2195 postalização, no valor de R$ 11,75 cada, uma para a notificação da autoridade coatora e outra para a notificação da pessoa jurídica vinculada à autoridade coatora. Providencie a impetrante, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP) Processo 1009390-51.2019.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3166 insiste em permanecer aberto, em desacordo com as determinações legais e normativas pertinentes, oferecendo risco concreto à saúde da coletividade, tendo em vista a deflagração da pandemia do Covid-19. Tal violação perpetrada pela parte impetrante estabelece verdadeira concorrência desleal por parte d