Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 951 partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Formalizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou, pessoalmente. Decorrido o prazo de 10 dias previsto no artigo 847, do Código de Processo Civil, sem manifestaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 4046 66.2022.8.26.0000, destacando-se do venerando Acórdão respectivo o que abaixo se transcreve: Ocorre que, como bem observaram as executadas nos embargos de declaração opostos contra a decisão em comento, a própria petição apresentada pelas executadas às fls. 793/811, que, aliás, embasa a decisão de fls. 853/854, já tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1659 legais, consignando-se o prazo de 15 dias para contestação. 5. Apresentada a contestação, intime-se o autor para réplica em 15 dias. 6. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Intime-se. - ADV: JOSE RUBENS DE SOUZA (OAB 132741/SP) Processo 1010383-85.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescis�