Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 511 em escolha do Jurisdicionado, pois, salvo as exceções previstas no artigo 2º, §1º e seus incisos, o processamento das ações que envolvam o interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 salários mínimos, é de competência absoluta do Juizado Especi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2279 ao reexame necessário (considerado interposto) e aos recursos voluntários.V.U. - sustentou o(a) Dr(a). Gabriel dos Santos Lenha Verder, OAB: 407236/SP - APOSENTADORIA ESPECIAL ADMINISTRATIVO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM APOSENTADORIA ESPECIAL EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 442 Processo 0003787-40.2022.8.26.0269 (processo principal 1003146-35.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Alzira de Almeida Oliveira - BANCO PAN S.A. - Petição e depósito de págs. 53/54: vista à exequente. - ADV: LUCIANI AQUINO BARAO (OAB 416812/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 592 Processo 1009739-51.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eva Maria de Morais - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do artigo 98, do CPC. Anote-se. Presentes os requisitos legais, comprovado o perigo de dano e o resultado útil deste p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 453 pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 516 se trata de documentos indispensáveis para o ajuizamento da ação previdenciária que tenha por objeto o reconhecimento do labor especial e/ou a concessão de benefícios daí decorrentes. Excepcionalmente o segurado poderá propor uma ação previdenciária sem o PPP ou formulário equivalente, desde que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 553 o cancelamento das mesmas, caso o exequente não o faça no prazo. O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º, indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. Caso a citação se concretize e não ocorra o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1037 Processo 0004659-55.2022.8.26.0269 (processo principal 1000260-68.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Leandro Correa da Silva - Manoel Henrique da Silva - - Mary Aparecida Lopes de Almeida Horiy - - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos. Primeiramente, certifique-se o Cartór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 622 medicamento, assim como da negativa de fornecimento dos fármacos (fl. 21/24); (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo dos medicamentos prescritos (fls. 13/15 e 18); e (iii) existência de registro na ANVISA dos medicamentos (fls. 26/145). Destaca-se ainda que a jurisprudência do Eg. Tribunal de Just