Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 461 admita que o pedido tem amparo no no artigo 308 do CPC, a exibição de documento, medida cautelar anteriormente prevista no Código revogado, não foi tem mais previsão no CPC/2015, que permitiu a exibição incidental de documento. nos termos dos artigos 396 e seguintes do CPC: Nesse sentido, já se decidiu n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 492 SP), ROGERIO VAGNER REZENDE (OAB 217767/SP), DANIEL MARCONDES DOS SANTOS (OAB 343700/SP), ROSANA DE ARAUJO CIMEDO (OAB 121499/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP) Processo 1003809-12.2021.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Fernandes da Silva Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1713 “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 305 do Cód. de Proc. Civil), o que não se vislumbra na exibição de documento. Mais ainda, o Cód. de Proc. Civil disciplinou a exibição de documentos em dois institutos distintos: produção antecipada de provas (art. 381 e seguintes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5219 direito à livre manifestação crítica, não transbordando para ofensas à personalidade da pessoa jurídica. Nesse sentido, segue jurisprudência: Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada e danos morais. Preliminar de carência de ação afastada. Os direitos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3641 de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade relativo aos últimos dois meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 4213 Processo 1043000-16.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Topgrain Soluções Pós Colheita Ltda - Epp - Açotubo Indústria e Comércio Ltda. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 3492 SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014).Servirá a presente decisão de ofício de requisição de reforço policial e ordem de arrombamento, se necessários ao cumprimento da diligência.Outrossim, desde já fica deferido o bloqueio do veículo objeto da lide, mediante o recolhimento da taxa (gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3204 ministro LUIS FELIPE SALOMÃO e por acórdão publicado em 07/05/2015, o egrégio Superior Tribunal de Justiça pronunciou-se definitivamente no seguinte sentido: “Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 594 digital nº 1088859-73.2017.26.0100.Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória (CPC, art. 919).Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2461 4135 verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do mesmo Decreto-lei), oficiando-se. Caberá ao autor providenciar os meios para execução do mandado, sob p