Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1745 SP) Processo 1003739-94.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geraldo Batalha da Costa - V I S T O S.Em que pese a declaração de fls. 11, ressalte-se que a gratuidade decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Anote-se.Diante das especificidades da cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1779 Processo 1006579-48.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Katia Francisca Pereira - Vistos. Ante o recurso de fls. 340/357, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, CPC). A apelação terá efeito suspensivo, conforme d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1779 Processo 1006579-48.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Katia Francisca Pereira - Vistos. Ante o recurso de fls. 340/357, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, CPC). A apelação terá efeito suspensivo, conforme d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 2015 Manoel Raimundo de Farias e que ele não conhece tal pessoa. Diligenciei ainda na residência localizada ao lado daquele salão e que pertence ao mesmo imóvel (esse imóvel fica na esquina da Rua Galileia x Av. Primeiro de Dezembro), e a pessoa que me atendeu se apresentou como Karina e disse ser a propriet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1720 prejuízo, junte o Cartório ofício protocolizado, digitalizando-o, contendo os quesitos genéricos formulados pelo INSS, a serem respondidos pelo perito judicial. Deverá a autarquia, em dez (10) dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.620/93, antecipar os honorários peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1779 Processo 1006579-48.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Katia Francisca Pereira - Vistos. Ante o recurso de fls. 340/357, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, CPC). A apelação terá efeito suspensivo, conforme d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1720 prejuízo, junte o Cartório ofício protocolizado, digitalizando-o, contendo os quesitos genéricos formulados pelo INSS, a serem respondidos pelo perito judicial. Deverá a autarquia, em dez (10) dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.620/93, antecipar os honorários peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1532 o novo Código de Processo Civil, não mantém mais a exigência da realização da audiência em questão (arts. 731 e seguintes do CPC).Destarte, entendendo-se desnecessária na hipótese dos autos, a realização de audiência de ratificação do pedido pelos cônjuges, nos termos do Provimento CSM nº 2.256

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1700 processual, que apenas acarretará atrasos ao desfecho do processo. A contestação deverá ser apresentada pela demandada na audiência de instrução e julgamento a ser posteriormente designada.Antecipo a prova pericial, anteriormente à contestação, uma vez que, com a conclusão pericial nos autos, a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1558 Bernardo do Campo/SP, e os executados Nilton e Raquel requereram o levantamento da constrição, por alegar tratar-se de bem imóvel destinado à sua moradia, e, portanto, impenhorável, nos moldes da Lei n. 8.009/90. A questão trazida a julgamento refere-se à impenhorabilidade do imóvel, cuja destinação