Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1397 FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP) Processo 1004714-24.2014.8.26.0348 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - ADOSINDA PIRES DE OLIVEIRA - Vistos. Ante a declaração de fls. 6, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2028 proferida. A respeito de tal desiderato, o art. 1022 do Código de Processo Civil é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos mesmos moldes a