Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3833 parte exequente, nos moldes do formulário de fls. 357, devendo o/a advogado/a da parte: ( )comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor. (X)verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. Certifico, outrossim, que não há anotações de penhora realizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3891 limitações ao exercício do direito de ir e vir (p. ex., suspensão da CNH e retenção de passaporte). As medidas executivas não têm natureza de sanção civil, de forma que sua aplicação não tem como objetivo penalizar o executado, mas sim pressionálo psicologicamente a cumprir sua obrigação”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3480 mas modificá-lo em ponto de mérito, para o que não servem os aclaratórios, salvo na hipótese em que há realmente omissão, contradição ou obscuridade, quando, então, a alteração do julgado é uma consequência lógica da supressão de tais vícios. Não é esse, todavia, o caso dos autos. Isso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 2633 deixando, inclusive, de especificar em que consistiria eventual dano ou prejuízo caso a tutela jurisdicional buscada venha a ser concedida ao final do processo, ou até mesmo incidentalmente. 3 - Cite-se, com as advertências legais. 4 - Não há qualquer motivo para que este feito tramite em segredo de just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 4576 Processo 1009372-72.2017.8.26.0482 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Débora Magrini Brochado - Up4fit - Academia de Ginástica Ltda. e outro - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 15 dias para que os réus apresentem os documentos solicitados pelo perito. Int. - ADV: AMERICO RIBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 5062 passivo, para que doravante passe a constar Consórcio do Shopping Prudenshopping. 2. Homologo a desistência formulada pela parte autora (fls. 509), que contou com a aquiescência da parte requerida (fls. 542), e julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3359 Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1010269-61.2021.8.26.0482 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3553 Freitas Pacianotto e outros - Determino que os réus regularizem, no prazo de 15 dias, sua representação processual, sob pena de incidir a revelia e seus efeitos. No mesmo ato, deverão comprovar a contribuição previdenciária relativa à juntada de procuração/ substabelecimento. Na inércia, expeça-se of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 4176 Carlos Souza Junior - Vistos. Concedo ao autor o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98 “caput”, c.c. o art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva. O NCPC realmente busca implantar a cultura da resolução c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3676 Civil traz em seu artigo 104 os requisitos essenciais para a validade de um negócio jurídico, sendo eles: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei. A relação jurídica estabelecida entre as partes está nitidamente prejudica devido a i