Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1879 Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, acerca da alegação de cumprimento da obrigação, formulada pela executada às fls. 20-42. No silêncio, entender-se-á pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 30888

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1648 oferece uma máquina de sua utilização, fabricada há mais de quinze anos, importada e que, segundo a autora, vale mais de seis milhões de reais.Mas o referido bem não pode ser aceito como garantia em face do Fisco. Primeiro, porque o laudo de avaliação foi, pelo visto, assinado por pessoa que é funcion�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1742 Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outro - Vistos. 1) O autor requer tutela de urgência para que lhe seja fornecida aplicação intravenosa do medicamento CICLOFOSFAMIDA, pois é portador de “granulomatose de Wegener há meses”. Afirma que isso lhe foi negado em hospital municipal e também em h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2150 anos, com aplicação industrial das mais específicas. A FESP não aceita esse bem e, como não obedecida a ordem preferencial legal, reputa inviável o recebimento da garantia.Dessa forma, não é possível que o contribuinte imponha ao Fisco a espécie de garantia a ser prestada, não observando a ordem legal