Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1601 InfoJud.Int. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP) Processo 1009340-86.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - ACIBENOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SECRETARIA DE FINANÇAS - Vistos.Recebo a apelação apresentada pelo autor (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1819 a responsabilidade, em tese, solidária ou subsidiária do ente municipal. 2) Diante do contrato de gestão celebrado entre o réu e a FUNDAÇÃO DO ABC ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, tendo sido transferida a ela a administração direta do Hospital onde ocorridos os fatos “sub judice”, DEFIRO a denun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1805 advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; em caso de pagamento integral dentro do prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 2098 GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP) Processo 1008681-72.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ana Paula de Brito Silva - Vistos.Cite-se por mandado, para responder no prazo legal. Concedo justiça gratuita à autora.Int. ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1909 exequente deixou de efetuar o cadastro do polo passivo deste incidente. Assim, determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão do polo passivo, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 1830 HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP) Processo 1005129-02.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Oguimar Cortonesi - Vistos.Concedo gratuidade ao autor.Cite-se por mandado, a fim de responder no prazo legal.Int. - ADV: HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1631 perceba-se que, dentre as matérias abordadas no edital de abertura (anexo de Programas das Provas, fls. 47), incluiu-se a “matriz curricular para formação de guardas municipais” disponível em endereço eletrônico ali informado. Portanto, não se vê, ainda, como atestar o distanciamento de conteúdo das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 2244 Processo 1006979-62.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Letícia Garcia Donato Município de Mauá - Vistos,Nos termos do § 2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil, manifeste-se o município-réu sobre os embargos de declaração opostos pela autora a fls. 470/474.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2023 Processo 1010407-52.2015.8.26.0348 - Monitória - Cheque - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, a fls. 142/144, que se regerá pelas cláusulas e condições nel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1742 Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outro - Vistos. 1) O autor requer tutela de urgência para que lhe seja fornecida aplicação intravenosa do medicamento CICLOFOSFAMIDA, pois é portador de “granulomatose de Wegener há meses”. Afirma que isso lhe foi negado em hospital municipal e também em h