Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 246 Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008814-61.2021.8.26.0482; Assunto: ITCD Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Augusto Rodrigues Borges e outros;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 ADVOGADO : 266585/SP - Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010419-42.2021.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Zurich Santander Brasil Seguros S.a ADVOGADO : 350953/SP - Fábio Intasqui REQDO : Energisa Sul-su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 509 1009961-51.2021.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Arcor do Brasil Ltda; Advogado: Enio Zaha (OAB: 123946/SP); Advogado: Jorge Luiz de Brito Junior (OAB: 271556/SP);

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 5645 GRAÇA (OAB 123601/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO (OAB 346970/SP), FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP) Processo 1008348-72.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Olavo Penteado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 01) Solicitem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 4011 hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal. 3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento do recurso interposto. Int. - ADV: REINALDO NOGUEIRA PRIOSTE (OAB 152922/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 3346 melhores condições de elucidar os fatos alegados na inicial, facilitando a instrução processual. Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, deverá o autor emendar a petição inicial corrigindo o polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2) No mesmo prazo, para melhor análise da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 4620 mandados e da agência do Banco do Brasil local, o pagamento das diligências aos oficiais de justiça, somente pode ser realizado se os valores estiverem depositados na conta 950.001-4, agência 5867-x (agência do Banco do Brasil Fórum) ou agência 6609-5 (agência centro do Banco do Brasil, desta cidade), e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 3719 para decisão. Int. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP), AMARILDO SAMUEL JUNIOR (OAB 351044/SP) Processo 1010416-87.2021.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Luzia Neves Caldeira - Carlos Augusto Caldeira Junior - - Marluce Caldeira - - Mirela Caldeira - Vistos. 1 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3721 ITCMD, nos termos do Decreto Estadual nº 46.655/02, alterado pelo Decreto nº 55.002/09. Inadmissibilidade. Base de cálculo do ITCMD que corresponde ao valor venal de referência. Inteligência da Lei Estadual nº 10.705/2000. Nova base de cálculo por simples decreto. Ilegalidade (arts. 150, I da CF e art. 97