Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3321 extras, etc. (TJDF 2ª Turma Cível AC 22.653 Rel. Des. Natanael Caetano DJU 10.03.93, p. 7436). Não incidirá o desconto sobre eventual levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que tem natureza indenizatória e não salarial. Ausente, por outro lado, impugnação às pretensões deduzidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3546 o(a) sr(ª). Oficial de Justiça colher o endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone do(a) requerido(a), com whatsapp, no ato do cumprimento do mandado, advertindo-se o(a) citando(a) de que, não havendo acordo ou não sendo realizada a audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3430 C.A.R.S.J. - Vistos. Atenda-se a cota do M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1008724-49.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.S.B. - L.S.B. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu. Considerando que não há c