Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 427 Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP) (Procurador); Apelado: Tope Participações Ltda.; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP) 1002097-88.2019.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 565 116358/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1010443-29.2019.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1566 JULIANA RUFINO SANTOS (OAB 286199/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0663/2022 Processo 0503116-81.2005.8.26.0292 (292.01.2005.503116) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Joao Carlos Teixeira Posses - Observado o dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1033 Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pela isenção do recolhimento, pelos Conselhos Profissionais, da taxa de distribuição da carta precatória, doravante passo a adotar o mesmo entendimento. Por outro lado, deverá o exequente proceder ao recolhimento da diligência do oficial de justiça (Banco do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1025 291552/SP) Processo 1005903-35.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - D.R.O. - Vistos. Encaminhem-se estes autos ao Dr. SAMIR DANCUART OMAR, MM. 2º Juiz Auxiliar de Jacareí. Intimem-se. - ADV: ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB 177158/SP) Processo 1006263-62.2022.8.26.0292 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 858 revogados com a entrada em vigor desse Código (vide seu art. 1.072, III). No caso, o autor requereu justiça gratuita na petição inicial e juntou Demonstrativo de pagamento (fls. 35). Analisando-os, constata-se que o autor não demonstrou insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 967 Processo 1008884-37.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Ismael Correia PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Intime-se o requerido para que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da v. Decisão de fls. 146/149 que determinou o fornecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1124 haja qualquer ofensa à independência dos Poderes ou interferência do juízo na atividade de administração pública, haja vista que aqui se está apenas e unicamente fazendo cumprir mandamento constitucional, nada mais. O mais é questão a ser objeto de exame quando do sentenciamento do feito. Ao fim, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 864 anteriormente nomeado, Eng. João Evangelista de Melo Neto, uma vez que este deixou de manifestar-se apesar de devidamente intimado (fls. 214). Intime a expert para que informe se aceita o encargo, no prazo de cinco dias, consignando-se que os honorários serão suportados pela Defensoria Pública. Caso a respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 621 do Município de Jacareí - - ELISABETE ELENA PEDROSA - - JORGE VICTOR RIBEIRO QUELHAS - - MAYRA DE ALMEIDA PEDROSA - Vistos. ] Fls. 1020: defiro a dilação de prazo por 10 dias, requerida pelo Município de Jacareí. Intimem-se. ADV: MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/