Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1003611-61.2017.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Durval Vasque Conforti ADVOGADO : 140917/MG - Danilo Coelho de Souza REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA ADVOGADO : 248380/SP - Vinicius Maia de Sousa Campolina VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1313 periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, pois não está comprovada a inexistência de previsão orçamentária para tanto, nos termos do art. 91, §1º, CPC, sob pena de preclusão da prova. Regularizados, intime-se o perito nomeado para realização dos trabalhos. Intime-se. Limeira, 04 de fevereiro de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1313 periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, pois não está comprovada a inexistência de previsão orçamentária para tanto, nos termos do art. 91, §1º, CPC, sob pena de preclusão da prova. Regularizados, intime-se o perito nomeado para realização dos trabalhos. Intime-se. Limeira, 04 de fevereiro de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1313 periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, pois não está comprovada a inexistência de previsão orçamentária para tanto, nos termos do art. 91, §1º, CPC, sob pena de preclusão da prova. Regularizados, intime-se o perito nomeado para realização dos trabalhos. Intime-se. Limeira, 04 de fevereiro de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1373 SERPELLONE (OAB 124666/SP) Processo 1010017-98.2017.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Keila Ribeiro do Nascimento - DIRETOR DA 35ª CIRETRAN DE LIMEIRA e outro - Vistos. Notifique-se a autoridade impetrada, bem como a pessoa jurídica de direito público interessada, acerca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1560 ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), ANA MALVINA GUIMARÃES DOS REIS FERREIRA (OAB 364415/SP) Processo 1010446-65.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1448 sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 1305 deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte’. Assim, por evidente, não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica). (AgRg no REsp n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1604 química, além de problema social, é também de saúde pública que, em muitos casos o tratamento para desintoxicação é medida de rigor que se enquadra na disposição do art. 196, da Constituição Federal a definir que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1474 documentos trazidos com a inicial, concedo à parte autora os benefícios da prioridade na tramitação do processo, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), bem como a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Feita a cognição sumária pertinente, vislumbro presentes os requis